Termos de Uso — Eleutz App

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel **Eleutz App** ("Serviço" ou "Aplicativo"), que oferece funcionalidades de criação e compartilhamento de listas de compras. Ao acessar, usar ou se registrar no Aplicativo, você concorda em cumprir e aceitar estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

1. Partes e Aceitação

1.1. As Partes

O Serviço é operado por **Rodrigo Leutz** (Pessoa Física), doravante denominado **"Controlador"** ou **"Nós"**.

O usuário do Serviço é doravante denominado **"Usuário"** ou **"Você"**.

1.2. Aceitação

A utilização do Aplicativo implica na aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso Você não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar o Serviço.

2. O Serviço (Descrição e Requisitos)

2.1. Descrição

O Eleutz App é um aplicativo móvel destinado a facilitar a organização de compras e a colaboração entre usuários. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a, criação, edição, compartilhamento de listas, gerenciamento de membros e permissões, e exibição de estatísticas de listas.

2.2. Requisito de Conexão à Internet

O uso do Eleutz App requer uma **conexão ativa com a Internet** (Wi-Fi, 3G, 4G ou 5G) para a maioria de suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, login, sincronização de listas, compartilhamento e visualização de anúncios. O Usuário é o único responsável pelos custos e pela qualidade de sua conexão de dados.

2.3. Modificações e Disponibilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser modificado, suspenso ou interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio. Não garantimos que o Aplicativo estará sempre disponível ou livre de erros.

3. Uso e Conduta do Usuário

3.1. Elegibilidade

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou capaz de exercer os atos da vida civil e aceitar estes Termos. Usuários menores de idade devem ter o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o Serviço.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança de sua conta, incluindo o nome de usuário e senha. Qualquer atividade realizada através da conta é de responsabilidade do Usuário.

3.3. Conteúdo do Usuário (Listas e Perfis)

O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo que criar, compartilhar ou publicar no Aplicativo ("Conteúdo do Usuário"). O Usuário declara que o Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros e não é ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, discriminatório ou contrário à moral e aos bons costumes.

3.4. Conduta Proibida

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, praticar assédio, spam, ou qualquer tipo de comportamento prejudicial a outros Usuários.

4. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

4.1. Direitos do Eleutz App

Todo o software, código, design, logotipos, layout e demais elementos do Eleutz App são de propriedade exclusiva do Controlador e protegidos por leis de propriedade intelectual.

4.2. Proibição de Engenharia Reversa

É **estritamente proibido** ao Usuário, ou a terceiros em seu nome, realizar qualquer forma de **engenharia reversa, descompilação ou desmontagem** do código-fonte do Aplicativo ou de qualquer parte dele, exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável.

4.3. Uso Exclusivo da API

A interface de programação de aplicações (API) e os dados de back-end utilizados para operar o Eleutz App são destinados ao **uso exclusivo do Aplicativo**. É proibido o acesso, uso, extração de dados, ou integração da API ou de seus dados por qualquer software, serviço ou aplicação externa, salvo mediante autorização expressa por escrito do Controlador.

4.4. Licença Limitada

O uso do Aplicativo confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o Serviço, conforme estes Termos.

5. Responsabilidades do Controlador e Limitação de Responsabilidade

5.1. Responsabilidade Limitada

O Controlador não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo, de falhas na conexão, ou por ações de terceiros. O Serviço deve ser utilizado com o devido cuidado e cautela.

5.2. Conteúdo de Terceiros

O Controlador não endossa nem se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário (itens de listas, nomes), incluindo a precisão ou legalidade dos dados adicionados.

5.3. Exclusão de Garantias

O Serviço é fornecido sem garantia de desempenho ou adequação a um fim específico, na máxima extensão permitida pela lei.

6. Bloqueio, Suspensão e Encerramento

6.1. Bloqueio/Suspensão

O Controlador se reserva o direito de suspender ou bloquear a conta de um Usuário, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, ou de qualquer violação das cláusulas de propriedade intelectual (Seção 4).

6.2. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das ferramentas de exclusão no Aplicativo.

7. Disposições Gerais

7.1. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários sobre alterações substanciais com antecedência razoável por meio de aviso no Aplicativo ou e-mail. O uso continuado do Serviço após a alteração implica na aceitação dos novos Termos.

7.2. Indenização

O Usuário concorda em indenizar o Controlador contra quaisquer perdas, responsabilidades e despesas decorrentes ou relacionadas à sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.

7.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o **foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para o Contato Geral do Aplicativo: